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A presidente Dilma Roussef sancionou no último dia 09 uma lei que altera a Lei Rouanet para estender os benefícios da renúncia fiscal à música religiosa.

O texto inclui, no escopo da Lei Rouanet (legislação que define o leque de atividades culturais passíveis de financiamento público), o artigo 31-A, que estabelece o seguinte: "Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados."

Assina conjuntamente com a presidente o ministro da Cultura interino, Vitor Paulo Ortiz Bittencourt.

A Lei Rouanet comemorou em dezembro 20 anos de existência. Em 2010, destinou R$ 1,16 bilhão para a cultura, beneficiando 7.473 projetos - 77% dos recursos ficaram no Sudeste, enquanto o Norte do País ficou com apenas 2,3%.

Há uma nova lei de incentivo em trâmite no Congresso Nacional, mas a atual gestão do MinC (que elogia entusiasticamente a lei antiga) avalia que a transição entre  a velha e a nova lei deverá levar de três a cinco anos, "em razão da quantidade de projetos em execução, cerca de 12 mil". 

Fonte: Blog Domingos Massa

           Ministerio da Cultura