Como está hoje o ODF por todo o Brasil

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Leis Estaduais:

  • Paraná - Lei 15742/2007
  • Rio de Janeiro - Lei 5978/2011, dep. Robson Leite e apoio de Massao

Projetos de Lei Estaduais:

  • Rio Grande do Sul - 115/2011, Dep. Miki e apoio de Elton
  • Minas Gerais - Deputada estadual: Luzia Ferreira - PPS e com ajuda de Olnei
  • Paraíba - latente
  • Espírito Santo - latente
  • Santa Catarina - meta
  • São Paulo - meta
  • Distrito Federal - meta
  • Goiás - meta
  • Bahia - meta

Assembleias Legislativas Estaduais:

  • Rio Grande do Sul - Resolução 1026/2011, Dep. Miki e apoio de Elton

Leis Municipais:

  • Novo hamburgo - RS - 2213/2010, apoio de Márcia Schuler
  • Projeto de Lei Nacional
  • Câmara dos Deputados - 3070/2008, dep. Paulo Teixeira
  • Protocolo Brasília ODF, Paulo Maia e Clarice Coppetti
  • Signatários Protocolo Brasília ODF
  • Prefeitura Novo Hamburgo RS, apoio de Márcia Schuller
  • Prefeitura Silva Jardim RJ, apoio de Masso
  • Prefeitura Nova Aurora PR,  

Acompanhe o progresso do ODF no Brasil pelo blog Free Software Furusho, clique aqui

Prezado Deputado Edson. Em

Prezado Deputado Edson.
Em primeiro lugar parabéns pelo blog e pelos serviços prestados a favor do ODF e do Software Livre de maneira geral.
Aqui no Rio de Janeiro fui um dos incentivadores da Lei 5978/2011 de autoria do Deputado Estadual Robson Leite e agora no último dia 28 durante o Document Freedom Day lançamos o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ODF que tem como objetivo auxiliar no processo do cumprimento das leis e normas (ODF) já aprovadas no Brasil, permitindo que este seja utilizado como ferramenta de informação e solicitação de esclarecimentos sobre casos de usos que venham a infringir as leis e normas. Contamos com seu apoio para a divulgação deste portal.
http://www.transparenciaodf.org.br
Desde já a comunidade SL-RJ agradece o seu apoio.
Atenciosamente
Marcelo Massao

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