Lei 18941/16 – Comunidade Terapêutica Mannain

Publicado no Diário Oficial nº. 9848 de 22 de Dezembro de 2016 Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Comunidade Terapêutica Mannain, com sede e foro no Município de Curitiba.A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Concede o Título de Utilidade Pública à Comunidade Terapêutica Mannain, … Continue lendo… →

Lei 18649/16 – Testes em Animais

Publicado no Diário Oficial nº. 9600 de 18 de Dezembro de 2015 Súmula: Os produtos comercializados no Estado do Paraná obrigatoriamente deverão indicar em suas embalagens se houve a realização de testes em animais na produção e estudo de seus produtos. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: … Continue lendo… →

Lei 18479/15 – Cidadão Benemérito ao Sr. Abel Domingues

Publicado no Diário Oficial nº. 9465 de 3 de Junho de 2015 Súmula: Concessão de Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Senhor Abel Domingues Souza. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1.º Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao … Continue lendo… →

Lei 17956/14 – Pranchas de Surf

Publicado no Diário Oficial nº. 9164 de 13 de Março de 2014 Súmula: Estabelece procedimentos para o acondicionamento e transporte de pranchas de surf, e semelhantes em bagageiros apropriados nos ônibus utilizados no serviço de transporte intermunicipal de passageiros no litoral do Estado do Paraná. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu … Continue lendo… →

Lei 17650/13 – Regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD

Publicado no Diário Oficial nº. 9016 de 7 de Agosto de 2013 Súmula: Regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°. Fica regulamentado, no âmbito do Estado do Paraná, o Programa Educacional de Resistência … Continue lendo… →

Lei 17604/13 – Lei das Calorias

Publicado no Diário Oficial nº. 8981 de 19 de Junho de 2013 Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. … Continue lendo… →