Informações de como proceder para as igrejas obterem isenção de ICMS

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Abaixo estão informações e modelos de documentos usados no procedimento de solicitação de isenção da cobrança de ICMS.

Caso ainda existam dúvidas coloco meu gabinete a disposição para esclarecimentos através do telefone (41) 3350-4290.

 


 

Vídeo

Lei isenta igrejas do pagamento da taxa de ICMS

 

Notícia

Audiência Pública esclareceu isenção do ICMS para igrejas e templos

 

Imagem

17-06-2010 - Audiência Pública - Fim do ICMS para as igrejas

 

Lei

Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais à igrejas e templos de qualquer culto. (água, luz, telefone e gás)

 

 

AnexoTamanho
Perguntas_Frequentes.pdf32.16 KB
Pocedimento_atendimento.pdf30.18 KB
Registro_Igrejas.pdf24.82 KB
Razao_criacao_Lei.pdf21.59 KB
Modelo de Ata.pdf28.99 KB
Modelo_requerimento_COPEL.pdf29.65 KB