Leis aprovadas
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16486
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Proíbe a venda a menores e a exposição pública de material erótico ou pornográfico
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16407
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Utilidade Pública "Comunidade Terapêutica - Missão Shalon"
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16261
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Utilidade Pública "Centro de Treinamento Atlético e Cultural Comunitário Piraquara - CETACC"
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16212
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Dispõe sobre sanções a estabelecimentos comerciais que vendam à menores cigarros, bebidas e produtos que causem dependência química
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16103
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Altera a Lei que dispõe sobre o uso do aparelho desfibrilador
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15851
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Lei sobre a destinação do Lixo Tecnológico
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15742
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Padronização na linguagem de documentos públicos - ODF
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15654
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Utilidade Pública "Centro de Educação Infantil Pequeno Anjo - São José dos Pinhais"
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15563
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Programa de conscientização sobre a redução, reutilização e reciclagem de materiais, sobretudo de papel
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15432
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Obrigatoriedade de cardápio em Linguagem Braile em hotéis, restaurantes e similares
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15418
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Título de Cidadão Honorário do Paraná ao Sr. Dante Mendonça
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15287
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Utilidade Pública "Projeto Edinilse Aquino Pimentel"
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15236
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Utilidade Pública "Conselho Educacional da Convenção Batista Paranaense"
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15186
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Utilidade Pública "Associação Maanaim de Assistência - AMA"
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14913
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Utilidade Pública "Ação Social Evangélica Batista de Guabirotuba"
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14801
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Utilidade Pública "Fundação Francisco Costantini"
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14717
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Utilidade Pública "Associação Bibi Meireles - Lar Mãe de Misericórdia"
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14693
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Utilidade Pública "Fundação Semmelweis"
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14658
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Utilidade Pública "Associação de Assistência Social dos Campos Gerais - ASCG"
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14649
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Altera a Lei do Aparelho Desfibrilador
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14586
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Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais à igrejas e templos de qualquer culto. (água, luz, telefone e gás)
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14571
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Utilidade Pública "Centro de Amparo aos Idosos Jesus - Maria e José"
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14570
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Utilidade Pública "Instituto para Otimização da Aprendizagem - INODAP"
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14427
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Obriga uso de aparelhos desfibriladores em grandes eventos
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14412
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Utilidade Pública "Centro de Tradições Gaúchas - Esteio da Esperança"
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