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Leis aprovadas
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16936
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Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná, ao General do Exército Brasileiro Adhemar da Costa Machado Filho.
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16929
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Súmula: Institui o "Dia Estadual da Marcha para Jesus"
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16906
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Súmula: Declara de Utilidade Pública a “IAMED – Instituto de Ação Social e Assistência Médica, com sede e foro no município de Curitiba.
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16646
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Utilidade Pública o "Centro de Desenvolvimento Integral Recanto Esperança"
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16638
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Obriga farmácias e drogarias a manter lista de medicamentos genéricos em Braile
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16621
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Institui o "Dia da Consciência Jovem"
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16603
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Utilidade Pública a "Organização Não Governamental Saúde Esporte"
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16486
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Proíbe a venda a menores e a exposição pública de material erótico ou pornográfico
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16407
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Utilidade Pública "Comunidade Terapêutica - Missão Shalon"
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16261
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Utilidade Pública "Centro de Treinamento Atlético e Cultural Comunitário Piraquara - CETACC"
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16212
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Dispõe sobre sanções a estabelecimentos comerciais que vendam à menores cigarros, bebidas e produtos que causem dependência química
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16103
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Altera a Lei que dispõe sobre o uso do aparelho desfibrilador
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15851
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Lei sobre a destinação do Lixo Tecnológico
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15742
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Padronização na linguagem de documentos públicos - ODF
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15654
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Utilidade Pública "Centro de Educação Infantil Pequeno Anjo - São José dos Pinhais"
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15563
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Programa de conscientização sobre a redução, reutilização e reciclagem de materiais, sobretudo de papel
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15432
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Obrigatoriedade de cardápio em Linguagem Braile em hotéis, restaurantes e similares
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15418
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Título de Cidadão Honorário do Paraná ao Sr. Dante Mendonça
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15287
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Utilidade Pública "Projeto Edinilse Aquino Pimentel"
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15236
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Utilidade Pública "Conselho Educacional da Convenção Batista Paranaense"
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15186
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Utilidade Pública "Associação Maanaim de Assistência - AMA"
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14913
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Utilidade Pública "Ação Social Evangélica Batista de Guabirotuba"
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14801
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Utilidade Pública "Fundação Francisco Costantini"
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14717
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Utilidade Pública "Associação Bibi Meireles - Lar Mãe de Misericórdia"
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14693
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Utilidade Pública "Fundação Semmelweis"
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14658
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Utilidade Pública "Associação de Assistência Social dos Campos Gerais - ASCG"
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14649
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Altera a Lei do Aparelho Desfibrilador
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14586
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Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais à igrejas e templos de qualquer culto. (água, luz, telefone e gás)
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14571
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Utilidade Pública "Centro de Amparo aos Idosos Jesus - Maria e José"
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14570
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Utilidade Pública "Instituto para Otimização da Aprendizagem - INODAP"
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14427
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Obriga uso de aparelhos desfibriladores em grandes eventos
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14412
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Utilidade Pública "Centro de Tradições Gaúchas - Esteio da Esperança"
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14293
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Utilidade Pública "Federação Paranaense de Jiu Jitsu"
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14281
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Programa de recolhimento, reciclagem ou destruição de disquetes inutilizados
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14195
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Sistema Operacional Aberto para a execução de programas de computador (Serviços Eletrônicos)
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14125
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Utilidade Pública "Missão SOS Vida"
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14089
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Utilidade Pública "Instituto Solidariedade"
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14083
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Utilidade Pública "Associação Encontro Gospel do Paraná"
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14082
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Utilidade Pública "Sociedade Beneficente Lar Bom Samaritano"
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14079
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Utilidade Pública "Associação dos Hemofílicos dos Campos Gerais"
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14058
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Lei do Software Livre
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14043
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Meia-entrada para idosos
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14014
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Utilidade Pública "Associação de Pais e Mestre da Escola Estadual Lúcia Bastos"
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13924
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Utilidade Pública "Associação de Apoio ao Paciente com Doença Renal"
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13784
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Utilidade Pública "Associação Cristã El-Shadday"
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13773
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Utilidade Pública "Associação Beneficente Sara Nossa Terra"
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13771
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Utilidade Pública "Associação Beneficente das Senhoras de Entre Rios"
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13674
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Confecção de cartazes informando da proibição do depósito prévio em internação hospitalar
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13594
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Utilidade Pública "Casa de Retorno ao Lar- CRL"
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13475
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Utilidade Pública "Associação Internacional de Impactos Culturais"
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13350
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Utilidade Pública "Creche Papa João XXIII"
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13189
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Leitura da Bíblia Sagrada no Ensino Fundamental e Médio
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13105
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Utilidade Pública "Associação Beneficente Evangélica de Quatro Barras"
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12985
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Título de Cidadão Honorário ao Pastor Lupércio Verginiano
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12970
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Proibe a exigência de depósito prévio para internação hospitalar
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12583
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Utilidade Pública "Associação Beneficente Cristã - ABC"
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