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O deputado estadual, Pastor Edson Praczyk- PRB, deu entrada na Assembleia Legislativa, de projeto de lei que proíbe a venda a menores de 18 anos, e ainda a exposição pública de revistas, jornais, dvd, cd, ou outros produtos com conteúdo erótico ou pornográfico.
A punição para quem desobedecer a lei, será inicialmente uma advertência por escrito, e em caso de reincidência uma multa de 5 mil reais e até a cassação da Inscrição Estadual. Estabelecimentos como bancas de revistas, livrarias e locadoras serão proibidos de expor qualquer material pronográfico, assim que o projeto for aprovado e vire lei.
Conforme o deputado, a intenção é proteger as crianças e jovens dos malefícios causados pela exposição de material pornográfico nos estabelecimentos, sem a pretensão de prejudicar os comerciantes, mas apenas garantir que crianças e adolescentes não fiquem expostos á pornografia expostas livremente pelas ruas das cidades no Estado.
O projeto determina que as livrarias, bancas de jornais e congêneres que comercializem este tipo de material, apenas o exponham quando solicitados mantendo o material em local reservado, e com acesso apenas a maiores de 18 anos. O projeto vai agora para apreciação em plenário, e a expectativa de Praczyk é que haja aprovação dos demais deputados para que o mesmo possa ser enviado para sanção o mais breve possível.