A preocupação com o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas tem sido uma das minhas grandes preocupações ao longo destes 5 mandatos como deputado estadual. Me preocupo com o tema por achar que, como parlamentar, tenho um papel importante na questão ambiental.
Exatamente por isso, destaco aqui a comemoração dos 13 anos de implantação da lei 14.281, de fevereiro de 2004, que dispõe que as empresas produtoras de disquetes ou similares para uso em computador em todo o Estado ficam obrigadas a criar e manter o Programa de Recolhimento, Reciclagem ou Destruição do produto, sem causar poluição ambiental.
Ao mesmo tempo as empresas produtoras ou distribuidoras ou que comercializem o produto deverão colocar em seus estabelecimentos, à disposição do público, serviço de coleta de disquetes usados ou danificados destinados à destruição. Ao receber o produto a empresa deverá expedir uma nota de entrada e uma das vias encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente para efeito de controle e fiscalização.
Diz também a lei que as empresas produtoras deverão promover campanhas, fazendo veicular propaganda esclarecendo os usuários sobre os riscos ao meio ambiente ao jogar estes materiais em locais não apropriados, assim como os benefícios de recolhê-los para destinação correta.
Faço questão de lembrar os 13 anos desta lei não só para reafirmar a importância da fiscalização e de colaboração de todos, mas também para que todos os inúmeros programas que vieram depois e reforçaram a minha lei possam continuar contribuindo para uma ajuda ao meio ambiente e melhoria da qualidade de vida de todos.
Esta lei serviu de modelo para várias outras que vieram na sequência, e isso é motivo de muito orgulho por poder ter dado minha colaboração ao criar esta lei, apenas um pedacinho de participação em nível nacional, lembrando que hoje o Brasil já se encontra entre os países que melhor lidam com a questão do lixo eletrônico.