Sinceramente, quando apresentei na Assembleia Legislativa o projeto que mais tarde se transformou na lei 15.851 de junho de 2008, que ficou conhecida como a “ Lei do Lixo Reciclável” não esperava que o tema ganhasse tanta visibilidade e se transformasse no que é hoje o trabalho realizado em todo o país, e que arrecada diariamente milhares de toneladas de lixo eletrônico em cidades de grande, médio e pequeno porte no Paraná.
Esta lei, que neste mês completou 8 anos, dispõe que as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam produtos de informática, ficam obrigadas a criar e manter um Programa de Recolhimento, Reciclagem ou Destruição de Equipamentos de Informática, sem causar poluição ambiental.
Além disso, as empresas devem colocar à disposição do público um serviço de coleta dos produtos usados ou danificados destinados à destruição, sendo que ao receber o produto a empresa deve expedir uma nota de entrada e uma das vias encaminhada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para efeito de controle e fiscalização.
Ainda segundo a lei, as empresas deverão promover campanhas e veicular propaganda esclarecendo os usuários sobre os riscos ao meio ambiente ao se jogar este tipo de material em locais não apropriados, as chamadas urnas que irão armazenar os equipamentos.
Tive a felicidade de propor esta lei quando ainda muito pouco se falava sobre a reciclagem deste tipo de material,o que hoje em todo o país é uma realidade, e os números divulgados nesta semana pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, mostram o Paraná como o 4º maior produtor de lixo eletrônico no Brasil, com a produção de 87 mil toneladas por ano, atrás somente de Minas Gerais, Rio de Janeiro e o primeiríssimo colocado São Paulo que produz inacreditáveis 448 mil toneladas de lixo por ano.
Já manifestei aqui minha satisfação por ter proposto um projeto pioneiro e faço este adendo deste levantamento para destacar esta nova mentalidade no país em torno da reciclagem do lixo eletrônico.