Deputado Pr. Edson Praczyk - Vote 10.123

Fui procurado por um grupo de pessoas que pleiteavam ajuda para defende-las no processo de escolha a conselheiros tutelares. Até então não tinha dado a atenção devida a esse assunto, sabia apenas o que geralmente todo mundo sabe, que o conselheiro tutelar é uma pessoa que têm o papel de porta-voz em suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades assegurando os direitos da criança e adolescente.

A importância do conselheiro tutelar é hoje muito maior do que já tenha sido um dia; devido os crescentes índices de pedofilia e violência contra o menor, mas infelizmente por tratar-se de um cargo remunerado, esse posto tem atraído o os mais diversos e ambiciosos interesses, inclusive de políticos cuja preocupação principal não é mais a defesa da criança e do adolescente, mas a remuneração de cabos eleitorais, que ocupam esse importante cargo sem ao menos terem lidado anteriormente com crianças ou adolescentes.

A comitiva, era formada por mais ou menos 12 pessoas, essas denunciavam supostas irregularidades em praticamente todas as fases do processo seletivo para o cargo de conselheiro tutelar ou seja o que obrigatoriamente deveria ser modelo democrático, tornava-se mau exemplo.

O reclame unânime do grupo dava-se pelo fato de que a maioria dos pré requisitos, só foram exigidos daqueles que pleiteavam o cargo pela primeira vez, isentando os atuais conselheiros que concorreriam a reeleição. A quantidade de certidões e declarações era tão numerosa que nem mesmo para o pleito à presidência da república é exigido, desencadeando um mecanismo dificultador para alguns e facilitador para outros, o que chamamos de dois pesos e duas medidas, e como se tudo isso não bastasse para caracterizar a existência de algo muito estranho nesse processo, informaram-me da criminosa utilização da estrutura pública por alguns conselheiros para entrar com pedido de impugnação dos candidatos em suas respectivas regiões de atuação. É evidente que tudo isso impossibilitaria a eleição dos novos candidatos.

Tornei a denúncia pública, ao me pronunciar na sessão plenária da Assembléia Legislativa e disponibilizei minha assessoria para dar o devido suporte e acompanhamento, a fim de que tenham garantido o direito a concorrerem a tão nobre função.

Infelizmente como deputado estadual não tenho competência para legislar sobre esse assunto, uma vez que obrigatoriamente a iniciativa deve ser do legislativo federal (um deputado federal ou senador) mas ao meu ver, já avançaríamos muito se fosse obrigatório que os pré requisitos fossem os mesmos e em todos os municípios a eleição acontecesse no mesmo dia e hora.