Deputado Pr. Edson Praczyk

Indignado, por diversas vezes, discordei dos que afirmavam que o Brasil é um Estado Laico, ou seja que não possui orientação religiosa, religiosamente neutro, o que está muito longe de ser verdade.

Como já habitualmente faço desde meu primeiro mandato, lia meus e-mails, e dentre os muitos que recebi nesses últimos dias, destaco em especial, o de uma cidadã paranaense, provavelmente da região dos Campos Gerais. Pelas seguintes razões, primeiro por que a autora me pareceu muito inteligente e depois pude mais uma vez explanar meus motivos em discordar da afirmação “vivemos em um Estado Laico”.

Em minha explanação, afirmei que, se o Brasil fosse Laico, não veríamos nenhum símbolo religioso, tão presentes em repartições públicas; no plenário da Assembléia Legislativa por exemplo há um crucifixo e um exemplar da Bíblia na versão Católica e ainda uma capela Católica em suas dependências. Isso para não falar das praças que ostentam monumentos que fazem alusão a religião, santos e outras divindades que emprestam seus nomes para estados, municípios, bairros, logradouros, ruas, praças, escolas, hospitais, etc. Além de feriados, tais como Corpus Christi, Páscoa, Natal, Carnaval, Quaresma, sexta-feira Santa, Finados, Pentecostes, das padroeiras do país e de muitas cidades, e tantos outros.

É sabido que a partir do Brasil Império, manteve-se a religião oficial vigente no Brasil Colônia de Portugal, com todas as implicações legais da manutenção do estado confessional. O art. 5º da Carta Magna de 1824 estabeleceu a liberdade de crença, abrindo espaço para a tolerância na manifestação de outras crenças dizendo: "A religião Católica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particularmente, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo".

Após a proclamação da República, em 1890, Rui Barbosa edita um decreto, estabelecendo a liberdade de culto e reconhecendo a personalidade jurídica de todas as igrejas e confissões religiosas, mantendo, entretanto, a igreja oficial (a Igreja Católica Apostólica Romana) que inclusive continuava recebendo recursos públicos para a subsistência de seus líderes religiosos e seminários.

Até que finalmente a Constituição Republicana de 1891, instituiu no Brasil o princípio da separação da Igreja-Estado, incorporando tanto a liberdade de crença como a liberdade de culto, estabelecendo a não existência de religião oficial, e conseqüentemente o fim da obrigatoriedade dos recursos públicos destinados a subvenção da religião oficial. O texto dizia: "Nenhum culto ou Igreja gozará de subvenção oficial nem terá relações de dependência ou aliança com o governo dos Estados".Mas infelizmente, percebe-se ainda que na prática, as marcas desse tempo perduram nitidamente até os dias de hoje.

Só em 1988 foi incluída na Constituição Federal a garantia da ampla liberdade religiosa, a chamada liberdade de culto, a liberdade de crença, e ainda a liberdade de organização religiosa, como demonstra o artigo 5º - VI: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, e, garantida na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias" e mais no artigo 19: "É vedado à União, aos Estados, e ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles relação de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público".

Diante de tudo o que vemos, em nosso país, de Laico ainda há muito pouco, não é mesmo?

Pense nisso e que Deus lhe abençoe.