Altera a Lei sobre o uso do desfibriladorEnviado por Luiz Alberto em sex, 20/03/2009 - 12:16 |
Altera a Lei 14.427 de 07/06/2004, que dispõe sobre o uso do aparelho desfibrilador
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º, da Lei 14.427 de 07 de junho de 2.004, que passa a ter a seguinte redação:
“ Art. 1º- Ficam obrigados os estabelecimentos públicos ou privados e os eventos de grande concentração de pessoas a manterem, permanentemente, em local de fácil acesso, no mínimo um (01) aparelho desfibrilador automático externo (DAE) e uma pessoa qualificada a ofertar suporte básica de vida e manuseio técnico do referido aparelho, a fim de possibilitarem atendimento emergencial na ocorrência de parada cardíaca.”
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
J U S T I F I C A T I V A
O Projeto de Lei ora apresentado nesta Augusta Casa de Leis, visa alterar o artigo 1° da Lei 14.427 de 07 de junho de 2.004, conforme solicitação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, no tocante a supressão da exigência referente a aplicação das normas do Comitê de Ressuscitação Cárdio Pulmonar e ao número mínimo exigido do aparelho desfibrilador automático externo (DAE).
Conforme ofício enviado pelo Ministério Público, através do Promotor de Justiça Dr Maximiliano Ribeiro Deliberador, informando que o referido Comitê de Ressuscitação Cárdio Pulmonar, inexiste no âmbito do Poder Público, conforme se conclui das diversas informações prestadas pelo Ministério da Saúde, e também através da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, informando que o Comitê é órgão da Sociedade Brasileira de Cardiologia, portanto, sem caráter oficial, logo, incompetente para expedição de normas legais.
Em relação aos ambientes em que circulem ou permaneçam mil pessoas ou mais, conforme estudos realizados, demonstram que um único aparelho desfibrilador não é totalmente eficaz, portanto, faz-se necessário a exigência de no mínimo um (01) aparelho, possibilitando aos locais de grande concentração a disponibilizarem um número superior ao exigido anteriormente na Lei.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares desta Augusta Casa de Leis, para a aprovação referido do Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei 14.427, que dispõe sobre o uso do aparelho desfibrilador automático externo (DAE).
- 1377 leituras
Boa sr. Deputado Pr. Edson,
Boa sr. Deputado Pr. Edson, sou do Rio de Janeiro e junto com outro professor ministramos curso de APH, em nossos cursos damos intrução da utilização do DEA, e assim, temos verificado o interesse e a satisfação do aluno que aprende o uso correto do DEA, sendo assim, a minha dúvida consiste em saber como poderíamos tentar que a lei de sua autoria do uso do DEA fosse levada a esfera nacional, não limitando-se ao estado do Paraná, sei que muitas das vezes todos nós temos boas idéias que na prática não funciona tão bem, mas, o senhor sendo um homem público poderia tentar junto ao seu partido uma inclusão de sua lei a todos os entes da federação, muito obrigado e parabéns por essa lei que, com certeza, está fazendo a diferença em seu estado, muito obrigado por poder escrever essas linhas tão singelas, Mário.
Eu que agradeço sua postagem.
Eu que agradeço sua postagem. Quando ao seu pedido, já designei meu principal assessor legislativo para dar continuidade ao seu caso. Deus abençoe.
Prezados, Gostaria de saber
Prezados,
Gostaria de saber quem tem competencia para fiscalizar o uso do equipamento e se existe algum orgão para me esclarecer se o estabelecimento em que trabalho é obrigado ou não o uso do DEA.
A lei não explica se a quantidade de pessoas no ambiente é por hora, por dia, por metro quadrado, etc...
Temos um número X de pessoas circulantes e não consigo saber onde nos enquadramos para cumprir a lei, caso eu tenha que adquirir o equipamento e serviço, bem como treinar a equipe.
Grato
Claudio Cecilio
Estou pesquisando legislação
Estou pesquisando legislação para compra de desf.
Boa noite, gostaria de saber
Boa noite, gostaria de saber se essa lei se aplica em todo o pais. Sou professor de Educação Fisica e trabalho com um fluxo grande de alunos.
Prezado Rodrigo A referida
Prezado Rodrigo
A referida Lei do uso do aparelho desfribilador é uma Lei Estadual, a sua obrigação e para todo o Estado do Paraná
CARO AMIGO ESTA LEI É
CARO AMIGO ESTA LEI É MARAVILHOSA,TENHO UMA EMPRESA DE ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA NO PARANÁ, E TE DIGO QUE COM O APARELHO DEA GRAÇAS A DEUS TIVEMOS EXITO EM VARIAS OCORRENCIA EM EVENTOS MAS GOSTARIA MUINTO QUE ESTA FOSSE MUDADA PARA NO MAXIMO 800 PESSOAS POIS O NUMERO DE PESSOAS É SUPERIOR A EQUIPE DE TRABALHO.EXEMPLO, TRABALHAMOS EM BAILES E NESTES BAILES INFELISMENTE O USO DE DROGAS É GRANDE JA TIVEMOS MAIS DE UM CASO DE PARADA NO MESMO TEMPO, SE O NUMERO DE PESSOAS FOSSEM REDUZIDOS SERIA MAIS FACIL O ATENDIMENTO, OU A CADA 800 PESSOAS 1 APARELHO (DEA).
GOSTARIA DE SUA ATENÇÃO,FICO NO AQUARDO DE SUA RESPOSTA.
DEUS CONTINUE TE ABENÇOANDO NO SEU TRABALHO!
Caro Mauro, inicialmente meu
Caro Mauro, inicialmente meu muito obrigado por sua participação e suas palavras que muito me lisonjearam.
Apenas para efeito de curiosidade, toda sua mensagem foi escrita em letras maiúsculas, essa atitude foi proposital ou não? Pergunto pois talvez o sr não saiba, e que na internet, quando escrevemos usando apenas letras maiúsculas significa que estamos gritando. Ao ler sua mensagem deduzi que a intenção seria chamar minha atenção tendo em vista a importância do assunto, ou talvez por desconhecer a chamada Netqueta. De qualquer forma recebo com muita satisfação sua opinião e sugestão, já orientei minha assessoria para ficar atenta ao seu contato, pois quero falar pessoalmente a respeito. Por gentileza entrar em contato pelo telefone (41) 3350-4290.
Caro Mauro, inicialmente meu
Caro Mauro, inicialmente meu muito obrigado por sua participação e suas palavras que muito me lisonjearam.
Apenas para efeito de curiosidade, toda sua mensagem foi escrita em letras maiúsculas, essa atitude foi proposital ou não? Pergunto pois talvez o sr não saiba, e que na internet, quando escrevemos usando apenas letras maiúsculas significa que estamos gritando. Ao ler sua mensagem deduzi que a intenção seria chamar minha atenção tendo em vista a importância do assunto, ou talvez por desconhecer a chamada Netqueta. De qualquer forma recebo com muita satisfação sua opinião e sugestão, já orientei minha assessoria para ficar atenta ao seu contato, pois quero falar pessoalmente a respeito. Por gentileza entrar em contato pelo telefone 941) 3350-4290.
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