Lei isenta igrejas do pagamento da taxa de ICMS

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Lei isenta igrejas do pagamento da taxa de ICMS

Enviado por Ana em sex, 14/05/2010 - 12:47

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De autoria do deputado pr. Edson Praczyk, lei determina que igrejas de diversos segmentos, sejam isentas da taxa de ICMS.

1131 leituras

#1Enviado por Luiz (não verificado) em seg, 31/05/2010 - 18:19.

Prezado Senhor Em resposta a

Prezado Senhor
Em resposta a sua questão a que isenta as igrejas do ICMS nas contas de agua, luz, telefonia e gás e a LEI ESTADUAL 14.586.

O senhor poderá ter acesso a lei no próprio site do Deputado Pr. Edson, no lado esquerdo do site, clique no + Deputado, Leis Aprovadas, em seguida procure a referida (14.586).

Informo ainda, que será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, dia 17 de junho, com inicio às 14:00hs, uma Audiência Pública para tratar com as empresas que prestam os serviços públicos determinados pela Lei, quais serão os procedimentos necessários para que as igrejas já tenham a isenção do ICMS em suas próximas faturas.