Lei 14043/03 – Meia-entrada para idosos

Publicado no Diário Oficial no. 6476 de 14 de Maio de 2003 Súmula: Institui meia-entrada para idosos em locais que menciona e dá outras providências. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei: (Projeto de Lei n° 343/2000, … Continue lendo Lei 14043/03 – Meia-entrada para idosos