Projeto que beneficia Meio Ambiente completou 4 anos

Completou 4 anos de implantação no último dia 09, o projeto de lei 196/2011, de minha autoria e também do deputado Rasca Rodrigues- PV, que se transforma na lei 17.143/ 2012, e que altera o artigo 27 da lei 13.806 de setembro de 2002, passando a partir daquela data a contar com uma nova redação. … Continue lendo Projeto que beneficia Meio Ambiente completou 4 anos