Foi um evento dos mais produtivos, a Audiência Pública realizada no último dia 17 no plenarinho da Assembleia Legislativa, que debateu a lei estadual 14.586, de autoria do deputado, Pastor Edson Praczyk e que determina a isenção da cobrança do ICMS nas contas de água, gás, luz e telefone para igrejas e templos de qualquer culto.
Durante mais de 3 horas, representantes de diversas denominações religiosas de Curitiba e Região Metropolitana, pessoas interessadas em conhecer a lei e representantes das empresas prestadoras de serviços, especialmente convidadas para o evento, tiveram a oportunidade de debater a lei, questionar os enviados pelas empresas, e especialmente o deputado Praczyk sobre como será feita a cobrança de cumprimento da lei e sua aplicação.
Alguns questionamentos a respeito de vários itens, de que maneira as empresas que prestam os serviços de água, luz, gás e telefone irão fornecer este desconto ou isenção, foram os mais debatidos entre as empresas, membros das igrejas e os deputados que participaram da Audiência, Rosane Ferreira e Wilson Quinteiro.
A lei determina que “ fica proibida a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de água telefone, gás e água, de igrejas e templos de qualquer crença, desde que o imóvel esteja comprovadamente na propriedade ou posse das igrejas e seja usado para a prática religiosa”.
A lei é ainda de 2.004, e irá, segundo o deputado Edson Praczyk, fazer com que as igrejas e templos religiosos economizem muito, diminuindo suas despesas e desta forma, poder manter ou até melhorar o imprescindível trabalho social prestado por este segmento. Agora será solicitado ao governador Orlando Pessuti e ao Secretário da Fazenda, Heron Arzua que seja determinado, através de Decreto Governamental, que as empresas que prestam estes serviços ficam proibidas de fazer a cobrança do ICMS.