Lei de Sistema Operacional Aberto completa 15 anos

Mais uma lei das mais de 70 de minha autoria ao longo dos meus 5 mandatos como deputado estadual, faz aniversário neste mês de novembro. A Lei Estadual 14.195, que especifica que o Poder Executivo deverá adotar preferencialmente o sistema operacional aberto para execução de programas de computador destinados à prestação de serviços públicos por … Continue lendo… →

Lei do Cheque Caução 18 anos

Exatamente há 18 anos, em 25 de outubro de 2.000, o então Governador do Estado do Paraná, Jaime Lerner, sancionava uma Lei Estadual de minha autoria, de número 12.970, e que desde então é considerada, uma das mais importantes dos meus 5 mandatos como deputado estadual. A lei, que proíbe a cobrança do chamado “cheque … Continue lendo… →