Lei de Sistema Operacional Aberto completa 15 anos

Mais uma lei das mais de 70 de minha autoria ao longo dos meus 5 mandatos como deputado estadual, faz aniversário neste mês de novembro.

A Lei Estadual 14.195, que especifica que o Poder Executivo deverá adotar preferencialmente o sistema operacional aberto para execução de programas de computador destinados à prestação de serviços públicos por meio eletrônico, foi sancionado pelo ex-governador Roberto Requião em 12 de novembro de 2.003.

Portanto já são 15 anos de existência desta lei, que ao longo de todo este tempo trouxe inúmeros benefícios em vários setores do serviço público, sem contar a economia para todos os órgãos do Poder Executivo, que desde então, utiliza este sistema no desenvolvimento, contratação, distribuição de programas de computador inclusive para instalação de computador de terceiros na prestação de serviços públicos o sistema aberto de distribuição livre.

Numa época em que tanto se fala em cortes de gastos e economia com as contas do serviço público, acho importante lembrar desta lei, não muito divulgada, mas que tem sido aplicada e, ao longo destes 15 anos contribuído para que o Poder Executivo do nosso Estado, tenha não só economizado recursos, mas também se modernizando no sentido de prestar um melhor serviço à nossa população.

Lei 14195/03 – Software Livre em serviços públicos

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