Com muita alegria, ocupo este meu espaço, para anunciar a sanção no último dia 21 deste mês, do projeto de lei 160/ 2018, de minha autoria que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre os direitos de gestantes e parturientes, além de revogar a lei 19.297/ 2017, também de minha autoria e que agora passa a ser Lei Estadual, sancionada pela governadora Cida Borghetti.
Esta lei, dispõe sobre a implementação de boas práticas de atenção à gestante, parturiente e neonato, destinados aos profissionais da saúde e cria mecanismos para coibir e prevenir a violência obstétrica, que se configura em qualquer ação ou omissão que cause à mulher, morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou negligência na assistência em todo o período de gravidez, praticado pela equipe de saúde nos diferentes níveis de atenção, público ou privado.
A lei determina que a gestante e parturiente tem direito à avaliação do risco gestacional durante o pré natal,assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério na rede de atendimento do SUS ou saúde suplementar, direito de um acompanhante durante todo o período do parto, tratamento respeitável de modo individual e personalizado, direito ao contato cutâneo precoce entre mãe e filho, e uma série de outros direitos que devem ser respeitados sob o risco de punições severas em caso de descumprimento.
O tema da violência obstétrica é tão relevante, que um documentário já lançado em 2015, e relançado “ O Renascimento do Parto 2” uma produção independente que retoma os vários questionamentos sobre o tema, mostrando os avanços do parto humanizado no Brasil, a extinção de práticas obsoletas, chamando também a atenção para a importância de denúncias de violências e procedimentos considerados desnecessários, principalmente a questão da necessidade ou não de cesáreas, incentivando o parto normal e milhares de experiências positivas e as novas diretrizes da Organização Mundial da Saúde.
Vale destacar que este projeto que agora vira lei, foi amplamente discutido na Assembleia Legislativa, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça, analisado por vários parlamentares, aprovado por unanimidade e agora virando lei, dando à mulher paranaense mais um direito adquirido importante para sua saúde quando do parto e também para sua vida após o nascimento de seus filhos.
Lei contra a violência obstétrica
Projeto contra violência obstétrica
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