Lei contra a violência obstétrica

O termo assusta, embora nem todos estejam familiarizados com o assunto. A violência obstétrica, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo em parceria com o SESC, atinge 1 em cada 4 mulheres brasileiras que deram a luz em hospitais públicos ou privados. A agressão pode ser física ou verbal, tanto durante o parto quanto no pré-natal. São xingamentos, recusa de atendimento, realização de intervenções e procedimentos médicos não necessários, como exames de toque a todo instante, grandes episiotomias ou cesáreas desnecessárias. Isso só para citar alguns dos exemplos dessa enorme lista.

Esta nova lei, de minha autoria, dispõe sobre a implementação de boas práticas de atenção à gestante, parturiente e neonato, destinados aos profissionais da saúde e cria mecanismos para coibir e prevenir a violência obstétrica, que se configura em qualquer ação ou omissão que cause à mulher, morte, lesão sofrimento físico, sexual, psicológico ou negligência na assistência em todo o período de gravidez praticado pela equipe de saúde nos diferentes níveis de atenção, público ou privado.

A lei determina que a gestante e parturiente tem direito à avaliação do risco gestacional durante o pré natal,assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, parto e puerpério na rede de atendimento do SUS ou saúde suplementar, direito de um acompanhante durante todo o período do parto, tratamento respeitável de modo individual e personalizado, direito ao contato cutâneo precoce entre mãe e filho, e uma série de outros direitos que devem ser respeitados sob o risco de punições severas em caso de descumprimento.

O tema da violência obstétrica é tão relevante, que um documentário já lançado em 2015, será relançado nesta semana. “O Renascimento do Parto 2” uma produção independente que retoma os vários questionamentos sobre o tema, mostrando os avanços do parto humanizado no Brasil, a extinção de práticas obsoletas, chamando também a atenção para a importância de denúncias de violências e procedimentos considerados desnecessários, principalmente a questão da necessidade ou não de cesáreas, incentivando o parto normal e milhares de experiências positivas e as novas diretrizes da Organização Mundial da Saúde.

 

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