O deputado estadual, Pastor Edson Praczyk- PRB, pretende reapresentar nos próximos dias, o projeto de lei 586/ 2009, pelo qual ficam os bares, restaurantes hotéis, fast-foods, sorveterias, docerias, delicatesses e outros estabelecimentos que comercializem produtos para consumo imediato, obrigados a manter à disposição do consumidor, uma relação de todos os itens comercializados pelos mesmos, com a respectiva quantidade de calorias a ser adquirida na ingestão dos produtos.
E ainda, a necessidade calórica de consumo diário por pessoa, por faixa etária e atividade. Esta relação deverá ser elaborada e assinada por nutricionista, com o respectivo número de sua inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas, sendo que a quantidade de calorias deverá constar ao lado de cada produto nos cardápios expostos em cada estabelecimento.
Conforme o projeto, arquivado no ano passado por estar em fins de legislatura, os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias para se adequarem à lei, e em caso do seu não cumprimento, uma advertência por escrito, multa de 5 mil reais e por último cassação da Inscrição Estadual.
Segundo o autor do projeto, o conhecimento do valor calórico dos alimentos é vital para a sociedade, mas esse tipo de informação é divulgada apenas nos produtos industrializados e nas prateleiras dos supermercados. Nota-se que boa parte da população que sofre de males como a obesidade, diabetes e altas taxas de colesterol alimenta-se em fast-foods, bares, lanchonetes e restaurantes, sem ter consciência do teor de gordura e calorias dos alimentos.
É bom que se diga que em nível federal, também existe projeto em tramitação feito após estudos do Ministério da Saúde que mostraram que, 40% da população brasileira está acima do peso, e só há obrigatoriedade para rotulagem nutricional para alimentos e bebidas embaladas. O projeto será apresentado já nos próximos dias e Praczyk espera que vá à plenário o mais rápido possível, para que possa ser votado também o mais breve possível.
Diz o deputado que, a divulgação de um estudo sobre desnutrição e obesidade no Brasil, mostrou que o número de obesos está ultrapassando de desnutridos, e a esmagadora maioria dos profissionais de saúde concorda que o tratamento da obesidade deve passar por uma série de medidas reeducativas.