Quero compartilhar com imenso prazer a aprovação de mais uma lei de minha autoria. Considerada de extrema importância, tanto para o mundo do Software Livre quanto para a economia aos cofres públicos do Paraná, essa Lei dá preferência aos formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos e era ansiosamente aguardada pela comunidade defensora do software livre nacional e internacional.
Essa Lei diz respeito ao uso do formato ODF. O ODF é o primeiro padrão para documentos de escritório editáveis que foi aprovado por uma instituição de padronização independente, esse padrão foi desenvolvido por uma grande variedade de organizações e seu acesso é público. Isso significa que pode ser usado em qualquer sistema, seja ele de código aberto ou proprietário, sem incidência de qualquer tipo de pagamento. A intenção do formato ODF é prover uma alternativa aos formatos proprietários de documentação, para que organizações e indivíduos não fiquem aprisionados em um único fornecedor sendo forçados a pagar mais caro por isso.
Trocando por miúdos, por essa razão minha Lei gerará enorme economia para o estado, não só pelo não pagamento de licenças de uso, mas principalmente na padronização e interoperabilidade de sistemas existentes para o funcionamento do estado assim como a longevidade do acesso, no futuro, dessas informações pela população ou por quem de direito.
Como usuário e defensor do software livre, na condição de legislador aproveito o momento para registrar publicamente meus agradecimentos a Deus e a todos que defendem e utilizam o software livre, também ao Presidente da Celepar, Nizan Pereira e seu assessor Vitório Furusho, ao diretor da ODF Alliance no Brasil, Jomar Silva, ao representante da IBM Brasil – Relações Governamentais – José Menezes e ao meu Diretor de Tecnologia Reginaldo Radel, sem a contribuição dos mesmos não teríamos a Lei aprovada em 8 de dezembro de 2007, sancionada sob o nº 15.742/07.
Por falha de minha parte deixei de incluir o nome de um importante colaborador, o Dr Omar Kaminski sem o qual não teria alcançado esse vitória. Ele foi o principal autor e responsável pela redação legislativa do projeto final. Por isso, ainda em tempo minhas desculpas Dr. Omar Kaminski e ao mesmo tempo meus agradecimentos com bem de toda a comunidade do SL.