Lei 13475/02 – Associação Internacional de Impactos Culturais

Publicado no Diário Oficial no. 6148 de 14 de Janeiro de 2002

Súmula: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE IMPACTOS CULTURAIS, com sede e foro nesta Capital.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE IMPACTOS CULTURAIS, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 14 de janeiro de 2002.

Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício

Fani Lerner
Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo