O “Dia do Consumidor” comemorado hoje em todo o país, tem muito a ser comemorado, e apesar de ainda restar algumas coisas a serem ajustadas de um modo geral, a população vêm ao longo dos anos, conseguindo várias conquistas, a maioria delas oriundas da luta da própria população e também graças a atuação dos órgãos de defesa do consumidor especialmente o Procon- PR.
Desde meu primeiro mandato como deputado estadual, tenho procurado criar leis que venham em benefício da comunidade, ouvindo as pessoas conversando com representantes dos mais diversos segmentos que compõem a nossa economia para que possamos legislar e ao mesmo tempo defender os direitos das pessoas enquanto consumidores.
Fiz um breve levantamento, e em minhas 71 leis já em vigor no Paraná nestes meus 17 anos como deputado estadual destaco 6 delas que reputo como de alcance social e que beneficiou e continua beneficiando milhares de pessoas em todo Estado. A primeira delas em 2.000 em meu primeiro mandato, e talvez uma das minhas leis mais importantes,a lei 12.970, que é a chamada “Lei do Cheque Caução”, que proíbe a cobrança de qualquer quantia para internamento de pessoas com risco de vida em hospitais e outros estabelecimentos hospitalares. A segunda de 2.001, a lei 13.120, que garante a gratuidade para idosos no transporte intermunicipal em todo o Paraná, a terceira de número 14.043, também de 2.001, que garante a meia entrada para idosos em espetáculos artísticos e culturais.
Destaco ainda a lei 14.195, de 2.003, que implanta o sistema de software livre em todos os serviços públicos prestados no Estado, a quinta lei de minha autoria, a de número 14.586,de 2.004, isenta as igrejas e templos de cobrança do ICMS, e a outra lei de 2.010, a lei 16.638, que obriga as farmácias e drogarias a disponibilizar em locais de fácil acesso uma lista com a relação dos remédios genéricos à disposição, também no formato braile.
São estes 6 projetos que viraram lei, e que com certeza ao longo dos meus 5 mandatos, estão prestando um serviço importante às pessoas no que diz respeito aos seus direitos que devem ser exercidos com toda força não só hoje onde é comemorado o Dia do Consumidor, mas ao longo de todos os 365 dias do ano.