O plenário da Assembleia Legislativa, votou durante a sessão ordinária desta terça feira, pela constitucionalidade do projeto de lei de autoria do deputado Edson Praczyk PRB,que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e lojas de conveniência neles instaladas ou conjugadas.
Depois de ter tramitado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa- CCJ, a constitucionalidade da proposta foi aprovada por 19 votos a 16, em primeira votação e agora seguirá os tramites normais até a aprovação ou não do projeto.
O projeto prevê para quem infringir a lei, uma advertência inicial, depois multa de 5 mil reais, até a cassação da Inscrição Estadual em caso de reincidência.Diz o deputado em sua justificativa que a combinação entre álcool e direção termina quase sempre em tragédia, com a ocorrência diária de acidentes gravíssimos, ceifando vidas e dizimando famílias, sem contar as pessoas que acabam sendo vitimas de motoristas alcoolizados, principalmente durante a madrugada.
O que se vê na maioria dos postos de combustíveis, é a aglomeração de pessoas em sua maioria jovens, conversando e consumindo bebidas alcoólicas, que depois saem em visível estado de embriaguez, dirigindo seus veículos, sem a mínima condição de fazê-lo, causando dezenas de acidentes todos os dias.
Praczyk lembra que em muitos destes estabelecimentos foram criados inclusive ambientes especiais para que as pessoas possam consumir bebidas, fora de suas dependências, mas na área dos postos, destacando que uma lei de 2002 que proíbe o consumo de bebidas nos postos de combustíveis não está sendo cumprida, e nem sequer fiscalizada.
Para o deputado, estas verdadeiras festas organizadas nos postos de gasolina se estendem pelas ruas das cidades, incomodando moradores, pedestres e principalmente causando os acidentes, já que é comum a realização de rachas durante a madrugada por motoristas embriagados.
Agora com a constitucionalidade do projeto, Praczyk espera que o mesmo possa entrar em votação já nas próximas sessões, e que vá ao plenário para votação o mais breve possível.