Pescadores querem Reformular Lei de Zoneamento

O deputado estadual, Edson Praczyk- PRB, recebeu em seu gabinete na Assembleia Legislativa, a visita do Secretário Municipal da Pesca, Agricultura e Abastecimento de Paranaguá, Julio Cesar Akira Furusawa, e da presidente da Associação de Nativos e Pescadores da Ponta Oeste da Ilha do Mel, Dirceia Gomes Pereira de Souza.

A visita foi no sentido de pleitear o título de Utilidade Pública Estadual para a entidade, visando modificar a Lei de Zoneamento do município que reduziu de 31 para apenas 1,6 hectares, a área de atuação dos pescadores, o que motivou nos últimos anos o abandono de várias pessoas que residiam no local, e a impossibilidade de introduzir melhorias para as famílias que lá permaneceram.

Depois da criação da Estação Ecológica em 82, a comunidade em torno da Estação cresceu e se desenvolveu, mas a partir da implantação da Lei de Visitação em 98 e a restrição em 2009 da área da comunidade, diversos problemas se sucederam, uma vez que nada foi feito desde então. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia já esteve no local, e confirmou que só a reformulação da Lei de Zoneamento que já está em andamento pode minimizar as dificuldades enfrentadas pelos pescadores e toda a comunidade.

Através da Secretaria da Pesca e Agricultura de Paranaguá, a comunidade recebeu como ajuda, uma escola que servirá também como cozinha comunitária e lanternas para o cultivo de ostras, e enviou aos Ministérios Públicos estadual e federal projetos que mostram a situação fundiária do local, e ainda a compra de uma balsa, a construção de um barracão que teria diversas utilidades e a construção de um trapiche comunitário.

O deputado pretende fazer uma visita aos pescadores e à comunidade, para verificar in loco a situação e, através da Assembleia ver de que maneira poderá ajudar a agilizar o processo de reformulação da Lei de Zoneamento da Ilha para que os pescadores e toda a comunidade da Ponta Leste possam voltar a trabalhar de forma mais tranquila como acontecia anteriormente.