Lei do Cheque Caução modelo para o país
Ocupei a tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (26) para falar sobre os 15 anos de vigência de uma Lei Estadual de minha autoria que, particularmente considero uma das mais importantes dos meus 5 mandatos como deputado estadual, que é a Lei 12.970/2000, que proíbe a cobrança do chamado”cheque caução” como condição para consulta ou … Continue lendo Lei do Cheque Caução modelo para o país
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