Autor de Projeto Deve Estar Presente Em Sua Apreciação

Fonte: JORNAL METRÓPOLE (São José dos Pinhais) – Data: 19 de Maio de 2009.
Fonte: DIVULGAÇÃO PARANÁ (Curitiba)-Data: Maio de 2009

O deputado estadual, Pastor Edson Praczyk- PRB, reforçou na Assembléia Legislativa, a necessidade de inserção no Regimento Interno da Casa, da obrigatoriedade da presença do deputado,que for autor do projeto de lei apresentado em plenário. O deputado que já há algum tempo vinha defendendo essa proposta, ao reforçar seu pedido, citou uma proposta semelhante que tramita na Câmara Municipal de Curitiba,com o mesmo teor, determinando que, um projeto de lei só possa ser apreciado em plenário, caso o autor esteja presente.

Conforme já sugerido em emendas apresentadas ao RI da Assembléia, a medida iria trazer não só uma maior transparência aos trabalhos legislativos, como também iria contribuir com a modernidade dos trabalhos, analisando que a presença do autor do projeto em plenário, contribuiria para não restringir o trabalho da Casa, fazendo com que um determinado projeto não tivesse sua apreciação adiada pela ausência do autor, o que já aconteceu por várias vezes, não só nesta mas em muitas outras legislaturas.

A presença do autor na sessão, possibilitaria uma discussão bem mais ampla do projeto apresentado, e os demais deputados poderiam fazer perguntas e tirar as dúvidas que porventura existissem sobre a proposta.
Diz Praczyk que “além de tornar a discussão muito mais ampla, a proposta também poderia incentivar a presença maciça dos deputados quando uma sessão plenária fosse analisar um projeto de lei”.