Publicado no Diário Oficial nº. 8178 de 12 de Março de 2010
Súmula: Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica – Missão Shalon, com sede e foro no Município de Piraquara.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 509/09:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica – Missão Shalon, com sede e foro no Município de Piraquara.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 12 de fevereiro de 2010.
Nelson Justus
Presidente
(Projeto de Lei: autoria do Deputado Edson Praczyk)