A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou na última semana um projeto de lei que proíbe a exposição de fotos, textos, desenhos, pinturas vídeos e filmes contendo cenas de nudez ou referência ao ato sexual em espaços públicos destinados a atividades artístico – culturais.
De autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT) o projeto foi pensado segundo o deputado após polêmicas em outros estados, inclusive a suspensão de exposições e proibições de presença de crianças e adolescentes em mostras de arte.
O Paraná, talvez tenha sido o Estado pioneiro na proteção ás crianças neste quesito, pois desde 2010, está em vigor a lei 16.486, de minha autoria que proíbe a venda a menores de 18 anos e a exposição pública de revistas, DVD’s, CD’s, além de cartazes em bancas livrarias e locadoras de filmes com conteúdo erótico ou pornográfico, com punições que vão de uma simples advertência até a cassação da Inscrição Estadual.
Assim como no projeto capixaba que são diferentes em seus contextos, a lei aqui do Paraná não impede o acesso de jovens a obras que retratem o nu em qualquer conotação sexual, mas busca principalmente proteger tanto as crianças quanto aos adolescentes da exposição violenta, apelativa e até ofensiva como se verificava em quase todas as bancas de revistas existentes em Curitiba e nas principais cidades do Estado, o que era feito sem o menor constrangimento e espaços variados dos estabelecimentos.
Apoio incondicionalmente a arte, especialmente a liberdade de expressão em todos os níveis, desde que protegendo crianças e adolescentes de atos ofensivos e apelativos, o que já se comprovou muito eficaz no Paraná onde esta prática hoje já não existe graças a lei de sua autoria que já há 7 anos está em execução e faz parte das chamadas leis que “pegaram” pois atualmente é muito raro ver este tipo de exposição em bancas de revistas e livrarias.
Vale ressaltar que o Artigo 23 da Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, estados e municípios proporcionar aos cidadãos os meios de acesso à cultura.
Projeto quer proibir venda de material pornográfico à menores