Lei 16103/09 – Altera a lei sobre o uso do aparelho desfribilador
Publicado no Diário Oficial nº. 7977 de 25 de Maio de 2009 Súmula: Altera a Lei nº 14.427, de 07 de junho e 2004, que dispõe sobre o uso do aparelho desfribilador, em eventos de grande concentração de pessoas. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º … Continue lendo… →
