Pela segunda vez, em um curto espaço de tempo, um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba, já é lei no Estado do Paraná e está em pleno vigor desde meados do ano passado.
Desta vez, o projeto apresentado pelo presidente da Câmara, João Cláudio Derosso, prevendo regras para o destino final do lixo tecnológico em Curitiba, é idêntica ao projeto do deputado estadual, Pastor Edson Praczyk- PRB, aprovado de forma unânime na Assembleia, e sancionado pelo governador Roberto Requião, portanto virando lei estadual ainda em 2.008.
A lei 18.851/08 de Praczyk, diz que” as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam equipamentos de informática, são obrigadas a recolher este material quando inutilizado, dando uma destinação final sem causar danos ao meio ambiente”. A lei obriga ainda, por parte das empresas, a criação de um programa de Recolhimento, Reciclagem ou Destruição de Equipamentos de Informática, portanto ainda mais abrangente do que o projeto apresentado pelo presidente da Câmara Municipal.
Segundo o deputado, além de Curitiba, vários outros municípios, principalmente da Região Metropolitana já estão, desde o ano passado, recolhendo o lixo tecnológico de forma correta, além de que, muitas empresas já realizaram ou estão realizando seminários para debater a questão e buscar uma maneira mais correta para dar uma destinação final aos produtos inutilizados.
Apesar de ser uma proposta que já virou lei e está em pleno vigor, Praczyk acha interessante a divulgação deste projeto na Câmara Municipal, como forma de fortalecer a lei já em vigor, e difundir ainda mais, não só entre empresas que comercializam estes produtos, mas entre a própria população, a importância de se dar uma destinação correta ao lixo tecnológico.