Lei 14693/05 – Utilidade Pública a Fundação Semmelweis

Publicado no Diário Oficial nº. 6983 de 25 de Maio de 2005

Súmula: Declara de utilidade pública a Fundação Semmelweis, com sede e foro no município de Guarapuava.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 462/2004, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “Fundação Semmelweis”, com sede e foro no município de Guarapuava.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 10 de maio de 2005.

Hermas Brandão
Presidente