Publicado no Diário Oficial nº. 7042 de 17 de Agosto de 2005
Súmula: Declara de utilidade pública a Fundação Francisco Constantini, com sede e foro no município de Curitiba.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
(Projeto de Lei nº 280/2005, vetado e as razões de veto não mantidas pela Assembléia Legislativa)
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “Fundação Francisco Costantini”, com sede e foro no município de Curitiba.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 19 de julho de 2005.
Hermas Brandão
Presidente