Publicado no Diário Oficial nº. 7584 de 24 de Outubro de 2007
Súmula: Declara de utilidade pública o “Centro de Educação Infantil Pequeno Anjo”, com sede e foro no Município de São José dos Pinhais.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 530/07:
Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública o “Centro de Educação Infantil Pequeno Anjo”, com sede e foro no Município de São José dos Pinhais.
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Dezenove de Dezembro, em 02 de outubro de 2007.
Nelson Justus
Presidente