Lei 16646/10 – Centro de Desenvolvimento Integral Recanto Esperança

Publicado no Diário Oficial nº. 8357 de 6 de Dezembro de 2010

Súmula: Declara de utilidade pública o Centro de Desenvolvimento Integral Recanto Esperança, com sede e foro nesta Capital.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Centro de Desenvolvimento Integral Recanto Esperança, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 06 de dezembro de 2010.

Nelson Justus
Governador do Estado, em exercício

Tércio Alves de Albuquerque
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social

Thelma Alves de Oliveira
Secretária de Estado da Criança e da Juventude

Maria Cecília M. Centa do Amaral
Chefe da Casa Civil, em exercício

Edson Praczyk
Deputado Estadual