Publicado no Diário Oficial nº. 9700 de 18 de Maio de 2016
Súmula: Alteração da Lei nº 16.603, de 17 de novembro de 2010, de concessão de Título de Utilidade Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. A ementa e o art. 1º da Lei nº 16.603, de 17 de novembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
Concessão de Título de Utilidade Pública à Saúde Esporte Sociedade Esportiva, com sede no Município de Curitiba e foro no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Art. 1º. Concede o Título de Utilidade Pública à Saúde Esporte Sociedade Esportiva, com sede no Município de Curitiba e foro no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 17 de maio de 2016.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
João Douglas Fabrício
Deputado Estadual
Valdir Rossoni
Chefe da Casa Civil
Pastor Edson Praczyk
Deputado Estadual