Neste dia 15 de março, comemora-se o “Dia do Consumidor” e para mim é uma data especial, pois como deputado estadual, sou autor de nada menos que 11 leis que, de uma forma ou de outra, beneficiam o consumidor, cidadãos que fazem girar a economia do nosso país.
Entre essas 11 leis, destaco uma de 2004, a famosa Lei do Desfibrilador” que obriga a disponibilização de um aparelho desfibrilador em locais de grande concentração de pessoas. Outro ainda mais antigo é de 2003, que dá aos idosos o direito de pagar meio ingresso em espetáculos de teatro e eventos semelhantes em todo o Estado.
Em 2007 e 2010, dois projetos que beneficiam as pessoas portadoras de deficiência visual, garantindo a eles a terem a disposição o cardápio em braile e também uma lista de genéricos em braile nas farmácias de todo o Paraná. Também de 2010, a lei que proíbe as bancas de jornais e revistas a exporem em locais públicos matéria e fotos que envolvam pornografia. De 2012, uma lei que obriga os hospitais e clínicas de todo estado a fixarem em locais de fácil visualização, uma lista com o nome e especialidade dos médicos de plantão.
Já em 2013, consegui aprovar a lei que ficou conhecida como “ Lei das Calorias” que obriga os estabelecimentos que comercializam alimentos a citar o quantidade de calorias presente em cada tipo de alimento. E finalmente, cito outra duas leis importantíssimas; uma de 2003 que proíbe a cobrança de depósito prévio, o chamado cheque caução por parte das clínicas e hospitais para qualquer tipo de atendimento, e uma de 2015, que proíbe a realização de qualquer tipo de teste em animais ou com produtos que utilizem animais de modo a proporcionar sofrimentos aos mesmos. São leis importantes, que estão há muitos anos ajudando o consumidor e o cidadão em geral a lutar e exigir os seus direitos enquanto consumidores.