12 anos da Lei de coleta do lixo tecnológico

O tempo passa rápido demais, e hoje estava lembrando de quando lá atrás em 2008, portanto já há 12 anos, comemorei a sanção pelo governador da época Roberto Requião, do meu projeto de lei que dá destino final ao chamado lixo tecnológico, uma coisa totalmente nova na época, dizendo também que esperava uma fiscalização efetiva no sentido de cobrar o cumprimento da recente lei estadual 18.851/ 08, que obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam equipamentos de informática a recolhe-los quando inutilizados dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental.

A lei que era uma grande novidade e recentemente sancionada, obrigava a criação por parte destas empresas, de um programa de “Recolhimento, Reciclagem ou Destruição de Equipamentos de Informática”, sem causar qualquer tipo de poluição, além de colocar nos estabelecimentos, um serviço de coleta de produtos usados ou danificados e que sejam destinados à destruição. Ao receber o produto, a empresa deverá expedir uma nota de entrada, sendo uma das vias encaminhada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para efeito de controle e fiscalização.

Diz esta lei de 2008, que ficam também obrigadas as empresas, a promover campanhas, veiculando propaganda de esclarecimento aos usuários sobre os riscos ao meio ambiente ao se jogar os equipamentos em locais não apropriados, assim como os benefícios de recolhe-los para posterior destruição. Destaco que antes da aprovação desta lei, não havia nenhuma legislação específica sobre o assunto, e por isso os danos causados ao meio ambiente eram enormes e irreparáveis. Neste mês de julho, esta lei completa 12 anos, e o hoje esta coleta é sucesso no país inteiro, toda semana milhares de municípios pelo Brasil promovem campanhas de coleta, as prefeituras elaboram semanas de coleta e hoje são milhões d quilos de material arrecadado todos os anos nos mais de 5 mil cidades do país.

Fico feliz por ter sido o pioneiro na criação de tão importante lei e orgulhoso por ter colaborado dando o pontapé inicial num dos programas sociais de maior sucesso no Brasil.

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