Fonte: http://www.bemparana.com.br/index.php?n=104341&t=assembleia-legislativa-… – Data: 16/04/2009
Deputados encerraram votações ontem e só retomam as sessões na quarta-feira
Para a maioria dos brasileiros e paranaenses, o feriado da Inconfidência Mineira é apenas na terça-feira. Para os deputados estaduais, porém, a folga já começou. A Assembleia Legislativa encerrou encerrou ontem mesmo os trabalhos, realizando duas sessões em menos de duas horas, antecipando as votações que inicialmente aconteceriam hoje pela manhã. Como a Casa também decidiu “emendar” a segunda-feira, os parlamentares agora só retornam ao plenário na próxima quarta-feira. Até lá terão um semana para descansar ou visitar suas bases eleitorais.
Ontem, a sessão foi iniciada com apenas quatro dos 54 deputados presentes. Antonio Anibelli (PMDB) – presidia a sessão em substituição ao presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), que está em viagem aos Estados Unidos – secretariado pelos deputados Jonas Guimarães (PMDB) e Luiz Nishimori (PSDB). Além deles, o deputado Edson Praczyk (PRB) discursou para um plenário com as cadeiras vazias.
Ao final da sessão, pouco mais de trinta deputados registraram presença, apesar de muitos não estarem no plenário. Coincidentemente, os parlamentares aprovaram ontem em segundo turno, os projetos que preveem a criação de um “Portal da Transparência” e regulamentam a contratação de assessores por parte dos deputados.
Sem expediente — A única mudança significativa no texto original, apresentado pela Mesa Executiva da Casa foi a aprovação de uma emenda do deputado estadual Elton Welter (PT) que permite aos parlamentares contratar assessores para cargos de confiança que tenham outras atividades profissionais e não tenham que cumprir expediente no Legislativo, ou nos gabinetes. Welter alega que a proposta visa regulamentar a contratação de profissionais especializados, como advogados, para atuarem como consultores. “Os profissionais devem ser avaliados por sua qualidade e por sua especialização, pois prestam serviços específicos, e não necessariamente precisam permanecer no gabinete”, reitera Welter.
O texto final mantém as demais propostas, que incluem a criação de um portal na internet para disponibilizar as informações referentes à administração, gestão fiscal, legislação e dados financeiros relativos à atividade parlamentar. Cada deputado paranaense dispõe, por mês, de R$ 27,5 mil caracterizados como verba de ressarcimento. Ficou estabelecido que os gastos com combustível e transporte aéreo não poderão exceder 30%. Para telefone e serviços postais serão destinados cerca de 11%. O restante será dividido entre as demais despesas.
A resolução acrescentou outras despesas que poderão ser incluídas nos gastos gerais. Entre outras estão a contratação de consultoria, pesquisa e trabalhos técnicos; divulgação das atividades parlamentares; aquisição de equipamentos e componentes de informática; assinatura de jornais, revistas ou TV a cabo. Os projetos preveem que os dados das prestações de contas dos deputados, porém, só começarão a serem disponibilizados 60 dias após a sanção dos mesmos, o que só deve acontecer na semana que vem, quando o presidente da Assembleia, Nelson Justus, voltar da viagem ao exterior.