Ocupei a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) para enaltecer a postura, aliás nada comum do juiz Celso Fernando Karsburg da cidade de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, que publicamente recusou o recebimento do auxílio-moradia no valor de 4 mil e 400 reais mensais, o qual qualificou como imoral e antiético.
O magistrado que pertence ao TRT da 4ª Região, deveria na minha opinião, servir de exemplo para outros magistrados do país inteiro que hoje recebem este benefício, cuja matéria em nível estadual foi amplamente discutida e aprovada na Assembleia do Paraná, mas que teve o voto contrário de 9 deputados, entre eles o meu, desde o início me colocando frontalmente contra a aprovação da matéria, por considerá-la imoral, num momento em que uma grande parcela da população brasileira não tem onde morar, e uma parcela também considerável da população vive as custas dos programas habitacionais dos governos.
Quando formulei meu voto contrário ao auxílio, disse temer a ocorrência de um efeito dominó, e mesmo os que não necessitassem deste benefício iriam recebê-lo, o que acabou acontecendo em todas as esferas tanto que hoje, até mesmo os magistrados aposentados começam a se mobilizar para receber o provento, pago a juízes que possuem casa própria e atua nas comarcas onde tem residência.
Também questionei da tribuna da Casa, as dificuldades enfrentadas para obter informações de quem recebe e quem ainda não recebe o benefício no Paraná, e quantos magistrados se enquadram nestes dois cenários. Ressaltei também que “se fosse algo relacionado a Assembleia Legislativa seria motivo de críticas de todos os segmentos e todos os níveis, e alcançaria um status inimaginável, o que não é visto neste caso do auxílio-moradia”, com pouquíssima divulgação, especialmente as poucas notícias sobre quem já recebe ou não o dito auxílio.
Finalizei meu pronunciamento ressaltando que, quando toda a sociedade brasileira clama por clareza, justiça nas ações e, principalmente uma distribuição mais igualitária de recursos, não é admissível que os juízes que já possuem uma ótima remuneração, ainda contem com este benefício e por isso espero que a atitude desse juiz gaúcho possa ecoar e incentivar outros colegas seus a também abrirem mão deste imoral e antiético benefício.