O Projeto de Lei nº 359/11, oriundo de mensagem do Poder Executivo criando a Defensoria Pública do Estado, deve ser o principal tema da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na reunião ordinária que acontece nesta terça-feira (3), às 13 horas, na Sala das Comissões.
A nova proposta de Defensoria Pública prevê a escolha do defensor público geral através de eleição direta pelos 333 defensores que comporão o quadro técnico da instituição.
A estrutura administrativa do órgão contará com 426 servidores. A previsão do Executivo é realizar concurso para a contratação imediata de 207 defensores e dotar, paulatinamente, cada comarca paranaense de um defensor.
Motivo de reivindicações de vários segmentos da sociedade há mais de 16 anos, a matéria, que tem como relator o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), já provocou muita polêmica na Casa. Mas desta vez deve tramitar com agilidade para permitir que a lei seja sancionada pelo governador Beto Richa no dia 19 deste mês. Fonte: ALEP