Matéria original: Jornal Umuarama Ilustrado
Umuarama – A lei aprovada na noite de quarta-feira, que muda as eleições para diretores das escolas estaduais, segundo a APP-Sindicato, traz retrocessos ao processo como, por exemplo, o voto universal, se não envolver de fato, mães, pais, estudantes e comunidade, passa a ser apenas uma máscara democrática para um projeto autoritário.
O texto foi aprovado com duas emendas, sendo uma do líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), redefinindo e detalhando pontos do texto original e outra de Requião Filho (PMDB), fixando exigências para a eleição de diretores de escolas técnicas. Dez outras emendas foram rejeitadas.
Para o professor Hermes Silva Leão, presidente da APP-Sindicato, a participação da categoria nos dias de votação, acompanhando as sessões do plenário e reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Educação, foi fundamental para impedir caráter mais punitivo do governo sobre as escolas. “Nós vamos continuar estimulando a participação das comunidades e acompanhar o processo eleitoral. Entendemos ser muito importante a autonomia das escolas no processo de escolha dos novos diretores”, afirma Hermes.
As regras aprovadas preveem que eleições serão realizadas em novembro ou dezembro, com voto direto, secreto, igualitário e facultativo dos integrantes da comunidade escolar. Poderão votar professores, funcionários responsáveis por alunos com menos de 16 anos de idade e alunos com pelo menos 16 anos. O mandato dos diretores será de quatro anos.
O projeto aprovado ainda determina que, para disputar a eleição, o candidato a diretor apresente um plano de ação, cujo cumprimento será avaliado dois anos depois pelo Conselho Escolar, que poderá propor correções no plano. Se dois terços do conselho entenderem que a correção não é possível, será convocada nova eleição para substituir o diretor. O projeto original previa que essa avaliação seria feita pela Secretaria da Educação. A modificação democratiza a avaliação e dificulta a ingerência da secretaria no processo.
A realização de segundo turno de votação quando nenhuma das chapas obtiver 40% dos votos também dividiu oposição e situação. Romanelli considera que o projeto amplia a democracia nas escolas. “Além de empoderar a comunidade, também estamos dando poder ao Conselho Escolar para avaliar a administração sob os aspectos financeiro e pedagógico dos diretores, a cada dois anos.”
Dep. Pr. Edson Praczyk – Votou CONTRA esta Lei – Minha opinião
Fonte: www.ilistrado.com.br