O deputado Pastor Edson Praczyk- PRB, aguarda que o projeto de lei de sua autoria e também da deputada Rosane Ferreira- PV, que dispõe sobre a obrigatoridade das empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam equipamentos de informática a recolhe-los, quando inutilizados. seja votado em plenário ainda este ano, antes do recesso parlamentar para que, já no início de 2.008, este projeto possa ser encaminhado para a sanção do governador Roberto Requião.
O projeto, que está na Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legilsativa já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e apoio de vários setores ligados à industria e comércio, inclusive com a realização de Audiência Pública, realizada este ano no Plenarinho da Assembléia quando foram ouvidas diversas pessoas ligadas as áreas de informática e meio ambiente com a explanação de várias propostas e sugestões, além de relatos de como a destinação incorreta deste tipo de material pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente.
Segundo Praczyk, existe uma conscientização das próprias empresas que produzem, distribuem e comercializam equipamentos de informática, de que realmente é preciso um “ Programa de Recolhimento, Reciclagem ou Destruição de Equipamentos de Informática”, sem causar poluição ambiental e, a aprovação deste projeto iria agilizar este processo. O projeto obriga os estabelecimentos a colocar à disposição do público, serviço de coleta de produtos usados ou danificados destinados à destruição.
Diz ainda o projeto que, ao receber o produto, a empresa deverá expedir nota de entrada e uma das vias deverá ser encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para efeito de controle e fiscalização.