O deputado estadual, Edson Praczyk (PRB), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, para acusar o recebimento de alguns e-mails de pessoas de diferentes regiões do Estado, que reclamam do não cumprimento do decreto 5.256/12, assinado pelo governador Beto Richa, que garante a isenção do ICMS para mastectomizados, pessoas que passaram por cirurgia de retirada de mama que deverão ter isenção do imposto na compra de veículos, mesmo nos casos em que não for necessário fazer adaptação do carro.
Na correspondência enviada ao parlamentar, foi citado pelo remetente,um fato ocorrido com sua esposa, mastectomizada por ser vítima de um câncer, e que enfrentou na sede do Detran de sua cidade, acabou enfrentando uma série de problemas para conseguir o laudo que atestava seu problema, além de outros aborrecimentos, numa demonstração de total despreparo e até falta de conhecimento da lei, chegando ao cúmulo de, um determinado funcionário não saber o que significava mastectomia.
Também, segundo relato de outra pessoa, na Secretaria de Fazenda do Estado havia um claro desconhecimento da lei e da atuação que deveriam ter os funcionários atendentes à estas pessoas, que não sabiam como orientar e muito menos como proceder para atender estas pessoas, desconhecendo que, o decreto assinado pelo governador, foi justamente para eliminar algumas exigências que acabavam tornando burocrática demais a obtenção de benefícios na compra de um veículo por parte de pessoas mastectomizadas.
Segundo Praczyk, a ideia de ocupar a tribuna foi justamente pelo fato de, por ocasião da assinatura do decreto, ter ocupado a mesma tribuna para elogiar o governador, fato cobrado nestas mensagens enviadas a ele. E que pedem que o atendimento seja priorizado à estas pessoas e que haja um esforço concentrado de todos no sentido de que a lei seja cumprida.
O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), fez uso do aparte para se colocar a disposição do deputado Praczyk, no sentido de verificar os problemas que estão acontecendo e corrigi-los, e tomar providências para que os problemas relatados ao deputado Praczyk não voltem a acontecer e as pessoas mastectomizadas possam desfrutar de seu direito.