O deputado Edson Praczyk- PRB, ocupou a tribuna da Assembleia legislativa para manifestar sua indignação com uma matéria estampada num veículo de comunicação do norte pioneiro, onde o diretor administrativo do Hospital Nossa Senhora da Saúde de Santo Antonio da Platina, confessa em entrevista que o hospital exige o chamado cheque caução para atendimento na Casa Hospitalar.
Nesta entrevista, Francisco Edno, diz que “ os hospitais defendem a manutenção de cobrança do cheque caução, pois esta é a única garantia do recebimento do valor já que os atendimentos particulares não são cobertos pelo SUS, ressaltando que após a entrada em vigor da proibição em nível nacional, os hospitais ficarão numa situação ainda mais delicada”.
O que deixou o deputado mais estarrecido ainda, é o fato de um administrador de estabelecimento hospitalar tão importante, não ter ainda conhecimento de que uma lei estadual proibindo esta cobrança já existe aqui no Paraná há 12 anos, ou seja desde 2000, quando a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade seu projeto, que se transformou na lei estadual 12.970, proibindo a cobrança do cheque caução em qualquer unidade hospitalar do Estado, sob pena de multa e outras sanções, até a devolução em dobro do valor cobrado dependendo do caso.
Para o deputado, é inacreditável que, o diretor do hospital não tivesse conhecimento da lei depois de 12 anos de sua promulgação, e que só agora com a aprovação da lei na esfera federal, é que se preocupa com a questão, desconhecendo também a lei estadual 13.674 de 2002, que obriga os estabelecimentos hospitalares a afixarem em local visível e de fácil acesso, cartazes informando a população sobre a proibição.
Segundo Praczyk, desde o ano 2000 foi feita pela imprensa uma ampla divulgação da lei,admitindo uma falha do governo anterior no Paraná em não fiscalizar através da Secretaria Estadual de Saúde se a proibição estava sendo cumprida ou não, e a exemplo deste hospital de Santo Antônio da Platina, com certeza muitos outros hospitais do Estado podem estar com esta prática que é crime e deve ser combatida inclusive conclamando a população a ajudar as autoridades nesta fiscalização.
Prazyk finalizou dizendo que irá pedir a intervenção da Secretaria de Saúde do Paraná para saber quem está fiscalizando esta lei e de que maneira está sendo feita esta fiscalização.