O deputado Edson Praczyk- PRB, reapresentou na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de sua autoria, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências, instaladas em postos de combustíveis, sendo proibida a venda de bebida com qualquer teor alcoólico.
Em seu parágrafo único, o projeto diz que ficam os estabelecimentos obrigados a afixarem cartazes em local visível, nas entradas principais de acesso ao público, informando tal proibição com o seguinte informe: “Proibido a venda de bebidas alcoólicas neste local, conforme disposto na Lei Estadual” sendo que os estabelecimentos especificados, quando infringirem a proibição estabelecida, incorreção nas seguintes sanções: Advertência por escrito, multa de 100 UPF, até a cassação da Inscrição Estadual.
Este novo projeto, substitui o 838/2011, que foi rejeitado em segunda discussão, e portanto arquivado em 19/11, razão pela pela qual, o deputado reapresenta o referido tema, com base no artigo 126 do Regimento Interno da Assembleia que diz. “As matérias de projetos de lei rejeitados ou não sancionados, somente poderão ser objeto de novo projeto na mesma Sessão Legislativa.
Dessa forma, obtendo mais de 34 assinaturas dos demais parlamentares Praczyk decidiu reapresentar este projeto, por considerar as centenas de mensagens de textos e ligações recebidas de pessoas comuns da sociedade e pessoas ligadas a política, que ao mesmo tempo em que o parabenizaram pela iniciativa, lamentaram profundamente a rejeição do projeto, que iria coibir as badernas de todos os tipos praticadas nos postos de gasolina de todo o Paraná com a ocorrência de brigas promovidas por pessoas alcoolizadas, principalmente jovens, som alto e outros inconvenientes.
Entre as penalidades contidas neste novo projeto se a proibição for descumprida, estão a apreensão e inutilização do produto, suspensão de fornecimento de produtos e serviços, suspensão temporária da atividade, e até a cassação de licença do estabelecimento. Conforme Praczyk, os argumentos utilizados para pedir a proibição são os mesmos do projeto anterior, que não prosperou na sua opinião devido ao fortíssimo lobby contra o projeto e interesses diversos que não possibilitou obter a aprovação do projeto que visa principalmente, diminuir o número de ocorrências trágicas com pessoas dirigindo embriagadas, provocando acidentes e ceifando dezenas de vidas todos os dias no nosso estado.