O deputado estadual Pastor Edson Praczyk- PRB, pretende já no reinício dos trabalhos legislativos, cobrar dos órgãos responsáveis um engajamento maior no sentido de cumprir de forma mais efetiva a Lei estadual 18.851/08, de sua autoria e também da deputada Rosane Ferreira- PV, que dá o destino final ao chamado lixo tecnológico.
A lei, que já está em vigor desde meados do ano passado, obriga as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam equipamentos de informática a recolhe-los quando inutilizados, dando uma destinação final sem causar danos ao meio ambiente. A lei obriga ainda por parte das empresas, a criação de um programa de Recolhimento, Reciclagem ou Destruição de Equipamentos de Informática, sem causar qualquer tipo de poluição.
Além de colocar nos estabelecimentos, um serviço de coleta de produtos usados ou danificados, e além disso, ao receber o produto, a empresa deverá expedir uma nota de entrada, sendo uma das vias encaminhadas à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para efeito de controle e fiscalização.
Segundo o deputado, além de Curitiba, vários outros municípios, principalmente da Região Metropolitana já estão recolhendo o lixo tecnológico de forma adequada, e muitas empresas já realizam seminários para debater a questão e buscar qual a forma para dar esta destinação correta ao lixo.
Diz Praczyk que apesar de já haver uma conscientização por parte de empresas, universidades e associações de classe, preocupadas com esta questão do lixo tecnológico, muita coisa ainda precisa ser feita para que a lei seja cumprida e todo o Estado possa dar, em cada município uma destinação correta a este lixo, protegendo e preservando o meio ambiente.