Duas leis de minha autoria do mês de julho

As mais de 70 leis estaduais de minha autoria, ao longo dos meus 5 mandatos, estão espalhadas por todos os 12 meses do ano, de janeiro a dezembro ao longo do tempo em que assumi meu mandato em janeiro de 1.999.

No mês de julho, tenho algumas, mas quero destacar duas em especial:

Primeiro a de número 14.079 de 2.003, que declarou de Utilidade Pública a Associação dos Hemofílicos dos Campos Gerais com sede em Ponta Grossa, e que presta um inestimável trabalho de ajuda e acompanhamento de pessoas que possuem problemas de hemofilia.

A segunda lei, de número 15.563 de 2.007, que dispõe que os órgãos da administração pública, deverão promover campanhas de conscientização sobre a importância da redução do consumo, reutilização e reciclagem de materiais utilizados em suas unidades, especialmente o papel.

Esta lei incentiva a realização destas campanhas para os funcionários de órgãos da administração pública direta e indireta, autarquias e fundações em todos os seus departamentos, entendendo-se como material de uso diário,envelopes, cartões, formulários, blocos, rascunhos, notas, recibos boletins, papéis timbrados e outros itens diversos, além de um local visível para o descarte destes materiais.

Esta lei já em vigor há 11 anos, propiciou, segundo informações prestadas pelos próprios órgãos públicos estaduais e municipais, uma economia substancial nos gastos com materiais, além de contribuir para a preservação do meio ambiente.

É gratificante para mim, enquanto parlamentar e cidadão, ter o reconhecimento não só da importância de uma lei como esta, mas também saber que é uma das leis que pegou no Estado, e o incentivo para que a prática seja mantida,e até ampliada em sua aplicação.

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