O deputado estadual, Pastor Edson Praczyk- PRB, aplaudiu a decisão da Comissão de Seguridade Social e Familiar da Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto de lei, que obriga os órgãos e entidades da administração federal, direta e indireta, a divulgar os editais de concursos públicos em braile uma proposta do deputado Geraldo Resende ( PMDB- MS).
A obrigação também valerá para a divulgação dos gabaritos das provas, e representa, segundo Praczyk, uma ação importantíssima no sentido de aumentar as facilidades aos portadores de deficiência visual em todo o país.
O deputado, aqui no Paraná, é autor de duas leis já em vigor há algum tempo e que estão ajudando a melhorar a acessibilidade dos deficientes visuais a serviços como restaurantes, bares e similares, através da lei que possibilitou a criação do cardápio em braile.
Outra lei, também já em vigor em todo o Estado, é a que determina a obrigatoriedade de, as farmácias e drogarias disponibilizarem aos seus clientes uma relação em braile, com os remédios genéricos oferecidos pelo estabelecimento.
Através destas leis, o deputado acredita que conseguiu proporcionar uma melhoria no acesso aos restaurantes e bares, e principalmente no caso dos medicamentos genéricos, propiciar aos deficientes visuais também usufruir de um benefício que tem ajudado milhares de pessoas de baixa renda a economizar já que, como se sabe, alguns medicamentos genéricos chegam a custar até 60% menos que os de marca.
Por isso a importância desse projeto aprovado pelos deputados federais agregando mais esta facilidade aos deficientes visuais, que segundo o IBGE hoje representam 10% da população brasileira, aproximadamente 17 milhões no país.
Diz o deputado que “ a lei obrigando a divulgação de editais e gabaritos de concursos em braile, será mais uma ferramenta importante no sentido de inserir os deficientes visuais num contexto mais amplo, assim como o restante da sociedade brasileira”.
Na Câmara Federal, o projeto que é conclusivo será agora analisado pelas diversas comissões da Casa.